O Departamento Gestão Paralegal executa os serviços de formalização de pessoas jurídicas, bem como a obtenção de prova de regularidade da situação fiscal e cadastral dos nossos clientes junto aos órgãos públicos, autarquias e agências reguladoras pertinentes.
A equipe deste departamento possui a competência e agilidade requerida para execução destes serviços. Também é função deste departamento preparar a documentação necessária para que os clientes participem de licitações públicas e/ou privadas.
Competem ao Departamento de Gestão Paralegal, entre outras tarefas, as seguintes atribuições:
- Formalização dos atos Constitutivos, Deliberativos, Alteradores e de Encerramentos de Pessoas Jurídicas;
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Inscrição Estadual (IE);
- Inscrição Municipal no Cadastro do Contribuinte Mobiliário (CCM);
- Cadastro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Cadastro no FGTS junto a Caixa Econômica Federal;
- Registro de Pessoas Jurídicas em Conselhos Regionais de profissionais;
- Obtenção de Certidões Negativas de Débitos junto a: Receita Federal do Brasil; INSS; Caixa Econômica Federal (FGTS); Secretaria dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP); Prefeitura do Município de São Paulo, e prefeituras das regiões circunvizinhas; PROCOM, Ministério do Trabalho;
- Obtenção de Certidões Forenses;
- Parcelamento de tributos e contribuições em atraso;
- Orientação nos Recursos e Impugnações em instância administrativa contra cobranças tributárias indevidas.
